Defesa do X no Brasil diz ao STF que rede vai continuar a cumprir ordens judiciais
16/04/2024
(Foto: Reprodução) Manifestação ocorre dias após o bilionário Elon Musk, dono da rede social, ter atacado Moraes e dito que não cumpriria ordens de bloqueio de contas emitidas pelo magistrado. Elon Musk em foto de 16 de junho de 2023
REUTERS/Gonzalo Fuentes/File Photo
A defesa da plataforma X (ex-Twitter) no Brasil informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que a rede social vai continuar a cumprir integralmente quaisquer ordens emitidas pela corte e também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A manifestação dos advogados da plataforma no Brasil ocorre dias após o dono da rede social, o bilionário Elon Musk, ter atacado Moraes e dito que não cumpriria ordens de bloqueio de contas emitidas pelo magistrado.
"Por fim, conforme já comunicado à Polícia Federal, a X Brasil informa que todas as ordens expedidas por esse egrégio Supremo Tribunal Federal e egrégio Tribunal Superior Eleitoral permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas pela X Corp", disse a defesa do X no Brasil ao Supremo nesta segunda-feira (15).
No documento, a filial brasileira do X também informa ao STF que a X Corp, dos Estados Unidos, foi intimada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA a fornecer informações sobre as ordens do Supremo brasileiro em relação à moderação de conteúdo, e comprometeu-se a manter Moraes informado de quaisquer informações que recebesse sobre o tema "em cumprimento ao seu dever de transparência e lealdade processual".
Na sexta-feira (12), o governo suspendeu novos contratos de publicidade com a X, rede onde investiu R$ 5,4 milhões em publicidade, de acordo com dados do Portal da Transparência. Entre 2023 e 2024, foram R$ 654.152,85.
Nos últimos dias, sem citar Musk, Lula deu algumas declarações que foram interpretadas como indiretas ao dono do X.
LEIA TAMBÉM:
Barroso considera polêmica de Musk 'assunto encerrado', mas avisa que haverá consequências se leis não forem respeitadas
Representante do X no Brasil renuncia ao cargo, aponta ficha da Junta Comercial de SP
Ameaças de Elon Musk de não cumprir ordens judicias geram críticas de presidentes de dois poderes
Moraes havia determinado a abertura de inquérito contra Musk por crimes de obstrução de Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime depois de ele ter dito que publicaria as demandas do magistrado e supostamente mostraria como essas solicitações violariam "a lei brasileira".
A última manifestação da defesa do X do Brasil destoa da posição inicialmente adotada pela plataforma no caso. Advogados do X chegaram a pedir uma isenção sobre o caso e queriam que Moraes tratasse diretamente com a matriz da companhia nos EUA ao alegarem que não tinham qualquer capacidade de interferir na administração da plataforma, tampouco autoridade sobre decisões relativas a ordens judiciais.
O ministro do Supremo, contudo, rejeitou o pedido da X do Brasil e chegou a dizer que a posição inicial beirava a má-fé.
